Projeto de Lei contra corrupção avança no Senado | LINHA DE FRENTE

2024-04-03 95

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que propõe o ressarcimento em dobro por condenados por crimes contra o dinheiro público. A medida abrange delitos como peculato e corrupção passiva e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, podendo tornar-se lei sem necessidade de votação em plenário. A proposta gerou debate especialmente em relação aos possíveis impactos em multas de acordo da Lava Jato e às preocupações sobre a posição do STF frente à nova legislação. A bancada do Linha de Frente debate o projeto.

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